Atos de Exclusão Anarquista

Anarquistas e comunistas aguardam possível deportação em Ellis Island (1920).

Os Atos de Exclusão Anarquista são duas leis de imigração aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos - a primeira em 1903 e a segunda em 1918. O objetivo da primeira lei era garantir, através do controle da imigração e da vigilância policial, que imigrantes identificados como anarquistas fossem impedidos de entrar no país. A segunda lei permitia ao governo deportar, sem julgamento, ativistas anarquistas e comunistas para os seus países de origem.

O Ato de 1903

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O primeiro Ato de Exclusão Anarquista (oficialmente definido como lei que regulamenta a imigração de estrangeiros nos Estados Unidos)[1] foi aprovado pelo Congresso americano, na sessão do último dia da legislatura de 1903 - 3 de março - e novamente aprovado em 29 de junho de 1906,[2] logo após o assassinato do presidente William McKinley, por Leon Czolgosz, que, paradoxalmente, não era um imigrante, mas nascido nos Estados Unidos, embora fosse filho de imigrantes poloneses. A polícia respondeu ao atentado com a prisão de vários anarquistas, incluindo Emma Goldman e um grupo de Chicago que publicava o Free Society - o principal jornal anarco-comunista, em língua inglesa, publicado nos EUA, na época. [3] Afinal foram todos liberados, pois nenhuma evidência de conspiração foi encontrada. Alguns anarquistas fizeram duras críticas a Czolgosz, denunciando seu temperamento perigoso. Esta foi a primeira legislação nos Estados Unidos, desde os Alien and Sedition Acts de 1798, que clamava pela interrogação de imigrantes em potencial sobre suas crenças políticas.[4] A lei visava especificamente aqueles "que não acreditam ou que se opõem a todo governo organizado, ou que são membros ou filiados a qualquer organização que defenda ou pregue tal descrença ou oposição a todo governo organizado."[5]


Depois que Goldman organizou uma reunião dos opositores à deportação de John Turner na Cooper Union, o New York Times publicou um editorial defendendo a lei e a deportação de Turner. O jornal se referiu aos presentes na reunião como "sonhadores ignorantes e meio loucos" e declarou que o país tinha "o direito - e, na opinião do Congresso e de muitos, provavelmente a maioria, dos americanos, o dever - de excluí-lo."[5]

O ato 1918

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A segunda lei de exclusão anarquista (oficialmente Immigration Act of October 16, 1918), promulgada a 16 de outubro de 1918,[6]alterou a lei de 1903, detalhando a definição de anarquista e ampliando as possibilidades de deportação dos adeptos do anarquismo. [7]

Referências

  1. ↑ Van Dyne, Frederick (1980) [1904]. Citizenship of the United States. [S.l.]: Wm. S. Hein Publishing. p. 93. ISBN 0837712297 
  2. ↑ Greeley, Horace (1909). The Tribune Almanac and Political Register. [S.l.]: The Tribune Association. p. 131 
  3. ↑ Sidney Fine, "Anarchism and the Assassination of McKinley", American Historical Review, vol. LX, no. 4 (July 1955), p.781.
  4. ↑ Vowell, Sarah (1999). Assassination Vacation. [S.l.]: Simon and Schuster. p. 220. ISBN 074326004X 
  5. ↑ a b «In Defense of Anarchy» (newspaper). New York Times (em inglês). New York, New York: The New York Times. 5 de dezembro de 1903. p. 8 
  6. ↑ Remsen Crawford (10 de julho de 1921). «New Immigrant Net» (jornal). New York Times (em inglês). New York, New York: The New York Times. Consultado em 12 de julho de 2007 
  7. ↑ Paul Avrich, Sacco and Vanzetti: The Anarchist Background. Princeton: Princeton University Press, 1991, p.133