Cláusula de proteção igualitária
A Cláusula de Igualdade de Proteção faz parte da primeira seção da Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos. A cláusula, que entrou em vigor em 1868, estabelece que "nenhum Estado...negará a qualquer pessoa dentro de sua jurisdição a igual proteção das leis". Ele exige que indivíduos em situações semelhantes sejam tratados igualmente pela lei.[1][2][3]
Referências
- ↑ Failinger, Marie (2009). "Equal protection of the laws". In Schultz, David Andrew (ed.). The Encyclopedia of American Law. Infobase. pp. 152–53. ISBN 9781438109916. Arquivado do original em 24 de julho de 2020.
The equal protection clause guarantees the right of "similarly situated" people to be treated the same way by the law.
- ↑ «A guide to free and low-cost legal aid, assistance and services in Georgia». Georgia Legal Aid. Consultado em 31 de janeiro de 2023. Arquivado do original em 20 de março de 2020
- ↑ «Equal Protection». Legal Information Institute. 22 de junho de 2020. Consultado em 31 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 22 de junho de 2020
