Corporação municipal

Uma corporação municipal é o termo utilizado juridicamente, especialmente nos países de cultura anglófona ou germânica, para um órgão de governo local, incluindo (mas não necessariamente limitado a) cidades, condados, vilas, municípios, paróquias, aldeias e burgos.[1] O termo também pode ser usado para descrever uma empresa de propriedade municipal.[1][2][3]

Por país

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Índia

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Sede da Corporação de Chennai.

A "Corporação de Chenai" é a mais antiga Corporação Municipal do mundo fora do Reino Unido.[4]

Irlanda

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O título "corporação" foi usado em burgos logo após a conquista normanda até a Lei do governo local de 2001. De acordo com a lei de 2001, os distritos do condado foram renomeados como "cidades" e suas corporações passaram a ser "conselhos municipais"; outras corporações de bairro foram renomeadas "conselhos distritais".[5]

Após a Partição da Irlanda, as corporações no Estado Livre da Irlanda eram Dublin, Cork, Limerick e Waterford (distritos municipais) e Drogheda, Kilkenny, Sligo, Clonmel e Wexford (distritos não condados). Dún Laoghaire ganhou o status de distrito em 1930 como "The Corporation of Dun Laoghaire".[6] O status de distrito de Galway, perdido em 1840, foi restaurado em 1937; foi formalmente denominado "o prefeito, vereadores e burgueses do bairro de Galway",[7] mas referida como "a Corporação".[8]

Nova Zelândia

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O Ato Constitucional da Nova Zelândia de 1852 permitiu que corporações municipais fossem estabelecidas nas novas Províncias da Nova Zelândia. Caiu em desuso após a abolição das Províncias em 1876.[9]

Corporação municipal como empresas

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De acordo com o significado empresarial do termo, corporações municipais são "organizações com status corporativo independente, administradas por um conselho executivo nomeado principalmente por funcionários do governo local e com propriedade pública majoritária".[1] As corporações municipais dependem de receitas provenientes de taxas de utilização, em vez do financiamento através de impostos,[2] embora nem sempre seja esse o caso.[1]

A corporação municipal segue processos de funcionamento diferentes e mesmo deficientes em relação ao panorama institucional dos serviços públicos tradicionais.[3] Se por um lado são considerados menos burocráticas que os organismos tradicionais de Estado, possuem um elevado nível de insucesso (portanto má relação custo-benefício) em suas ações dado seu estatuto jurídico-administrativo como empresa em vez de órgão de gestão da comunidade.[1]

Referências

  1. ↑ a b c d e Voorn, Bart, Marieke L. Van Genugten, and Sandra Van Thiel (2017) (2017). «The efficiency and effectiveness of municipally owned corporations: A systematic review» (PDF). Local Government Studies. 43 (5). pp. 820–841. doi:10.1080/03003930.2017.1319360Acessível livremente. hdl:2066/176125 
  2. ↑ a b Tavares, Antonio F., and Pedro J. Camoes (2007) (2007). «Local service delivery choices in Portugal: A political transaction costs network». Local Government Studies. 33 (4). pp. 535–553. doi:10.1080/03003930701417544 
  3. ↑ a b Grossi, G., and Reichard, C. (2008) (2008). «Municipal corporatization in Germany and Italy». Public Management Review. 10 (5). pp. 597–617. doi:10.1080/14719030802264275 
  4. ↑ «The first corporation». The Hindu. Chennai. 2 de abril de 2003. Consultado em 14 de abril de 2012. Arquivado do original em 28 de janeiro de 2004 
  5. ↑ «Local Government Act, 2001». Irish Statute Book. p. §11(3), §11(4), Schedule 2. Consultado em 13 de maio de 2014. Arquivado do original em 4 de fevereiro de 2014 
  6. ↑ «Local Government (Dublin) Act, 1930, Section 3». Irish Statute Book. Consultado em 13 de maio de 2014 
  7. ↑ «Local Government (Galway) Act, 1937, Section 3». Irish Statute Book. Consultado em 13 de maio de 2014 
  8. ↑ «Local Government (Galway) Act, 1937, Section 2». Irish Statute Book. Consultado em 13 de maio de 2014 
  9. ↑ «New Zealand Constitution Act 1852». Victoria University of Wellington - New Zealand Electronic Text Collection. 30 de junho de 1852. Consultado em 2 de abril de 2019