Democracia popular ao longo de todo o processo

Democracia popular ao longo de todo o processo (chinês: 全过程人民民主; pinyin: Quán guòchéng rénmín mínzhǔ), anteriormente designada democracia de processo completo (全过程民主; Quán guòchéng mínzhǔ), é um conceito político do Partido Comunista da China (PCCh) que descreve a participação do povo e a sua relação com a governação sob o socialismo com características chinesas.[1]

A "democracia popular ao longo de todo o processo" integral difere da democracia liberal na medida em que é um modelo consequencialista de tomada de decisões políticas, que visa ser julgado pela forma como o governo é capaz de melhorar a vida socioeconómica dos cidadãos, em vez de se basear em processos democráticos.[2]

Evolução do termo

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A expressão "democracia popular ao longo de todo o processo" desenvolveu-se em fases distintas.[3] As narrativas de uma "democracia" ao estilo do PCC e da democracia no marxismo evoluíram na linguagem do PCC desde a sua fundação.[4]

Em primeiro lugar, a expressão "Democracia popular ao longo de todo o processo"[3] foi utilizada para descrever as práticas de governação existentes:  tais como as experiências chinesas com elementos democráticos no processo legislativo e nas atividades do governo local.[3] O secretário-geral do PCCh, Xi Jinping, utilizou pela primeira vez o termo publicamente em 02 de novembro de 2019, enquanto visitava o centro consultivo de base de Xangai para o Congresso Nacional do Povo (CNP).[3]  Xi Jinping declarou: "A democracia popular da China é um tipo de democracia popular ao longo de todo o processo" em que a legislação é promulgada "depois de passar por procedimentos e deliberações democráticas para garantir que a tomada de decisões seja sólida e democrática".[3]

Em segundo lugar, a expressão "democracia ao longo de todo o processo" foi incorporada na legislação chinesa em março de 2021: O CNP aprovou a "Decisão sobre a alteração da Lei Orgânica do CNP", que incorporou a "adesão à democracia de processo integral": [3] O CNP é uma instituição relativamente fraca e considera que a democracia de todo o processo é um domínio em que pode dar contributos significativos.[3] Como resultado, o CNP liderou uma campanha nacional (na qual os congressos locais do povo em todos os níveis participaram) para promover o princípio:  O PCCh então incorporou o conceito em sua ideologia, promovendo-o e explicando-o como um modelo melhorado de democracia socialista adequado às necessidades do século XXI.[3]

Em 1º de julho de 2021, Xi incorporou a palavra "povo" no termo durante o seu discurso no 100º aniversário do Partido Comunista da China, dando o novo nome: "democracia popular de processo integral". [3]

Xi associou o termo à "prosperidade comum".[3] A adição de "povo" ao termo enfatiza a prática maoísta da linha de massas.

Teoria

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Xi descreve quatro componentes da democracia popular em todo o processo, expressas como relações emparelhadas:

  1. Democracia de processo (过程民主) e democracia de realização (成果民主)
  2. Democracia processual (程序民主) e democracia substantiva (实质民主)
  3. Democracia direta (直接民主) e democracia indireta (间接民主)
  4. Democracia popular (人民民主) e vontade do Estado (国家意志)[1]

De acordo com Xi, isto resulta numa "democracia socialista real e efetiva".[1]

A ênfase do conceito em "todo o processo" destina-se a distinguir ainda mais a abordagem do PCC à democracia das qualidades processuais da democracia liberal.[3] Inclui principalmente critérios consequencialistas para avaliar as reivindicações do sucesso da democracia:[3] Nesta visão, o critério mais importante é se a democracia pode "resolver os problemas reais do povo", enquanto um sistema em que "o povo é despertado apenas para votar" não é verdadeiramente democrático.[3]

A democracia popular de todo o processo também serve como uma ferramenta política tanto para defender as práticas de governação do governo Chinês como para criticar a democracia liberal.[3] Na opinião do PCCh, a democracia popular de todo o processo é “mais extensa, mais genuína e mais eficaz” do que a democracia americana.[3] O PCCh utiliza o conceito de democracia popular de processo integral como um meio de participar nos discursos globais sobre a democracia, procurando desviar as críticas e melhorar as suas relações externas.[3] Isto está relacionado com os maiores esforços do governo para promover a sua liderança global.[3]

A esse respeito, o artigo branco de 2021 do governo chinês, China: Uma Democracia que Funciona, enfatiza a perspectiva da democracia popular em todo o processo, num esforço para demonstrar a “autoconfiança institucional” do país.[3] Zubeda Anjum Niazi argumenta que o artigo branco afirma que a democracia popular em todo o processo é o ímpeto por trás do desenvolvimento e crescimento da China.[5]

Em outro exemplo da promoção pelo governo do conceito de democracia popular de todo o processo, em um esforço para aumentar seu "poder de discurso", o então embaixador nos Estados Unidos, Qin Gang, fez comentários em uma conferência organizada pelos think-tanks norte-americanos Carter Center e a Fundação George H.W. Bush para as Relações EUA-China, no qual afirmou:[6]

Não é óbvio que tanto a filosofia centrada no povo da China como a do presidente Lincoln: do povo, pelo povo, para o povo, são pelo bem do povo? [...] Devemos entender a democracia socialista de todo o processo da China assim: do povo, ao povo, com o povo, para o povo?

Referências

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  1. ↑ a b c «Whole-Process Democracy». China Media Project (em inglês). 23 November 2021. Consultado em 10 de janeiro de 2023  Verifique data em: |data= (ajuda)
  2. ↑ «Why Is China Insisting It Is a Democracy?». The Diplomat (em inglês). Consultado em 6 de agosto de 2023. Cópia arquivada em 13 de agosto de 2023 
  3. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r Pieke, Frank N; Hofman, Bert, eds. (2022). CPC Futures The New Era of Socialism with Chinese Characteristics. Singapore: National University of Singapore Press. ISBN 978-981-18-5206-0. OCLC 1354535847. doi:10.56159/eai.52060Acessível livremente 
  4. ↑ Holbig, Heike (2022). «Inside "Chinese Democracy": The Official Career of a Contested Concept under Xi Jinping». Journal of Politics and Law (em inglês) (2): 1–21. Consultado em 28 de fevereiro de 2024 
  5. ↑ Niazi, Zubeda Anjum (December 31, 2021). «China's Whole Process People's Democracy». The Diplomatic Insight. Arquivado do original em 23 de maio de 2022  Verifique data em: |data= (ajuda)
  6. ↑ «Xi's U.S. Envoy Invokes Lincoln in Declaring China a Democracy». Bloomberg News (em inglês). 23 de setembro de 2021. Consultado em 10 de janeiro de 2023 

Ver também

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