Divisões administrativas autônomas da Índia

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Conselhos autônomos na Índia
Conselhos autônomos no Nordeste da Índia

O Sexto Programa da Constituição da Índia permite a formação de divisões administrativas autônomas que receberam autonomia dentro de seus respectivos estados.[1] A maioria desses conselhos distritais autônomos estão localizados no Nordeste da Índia, mas dois estão em Ladakh, uma região administrada pela Índia como território de união. Atualmente, 10 conselhos autônomos em Assam, Meghalaya, Mizoram e Tripura são formados em virtude do Sexto Programa[2] com os demais sendo formados em decorrência de outra legislação.

Poderes e competências

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Poderes executivo e legislativo

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De acordo com as disposições do Sexto Anexo da Constituição da Índia, os conselhos distritais autônomos podem fazer leis, regras e regulamentos nas seguintes áreas:[3]

  • Gestão de terras
  • gestão florestal
  • Recursos hídricos
  • Agricultura e cultivo
  • Formação de conselhos de aldeia
  • Saúde pública
  • Saneamento
  • Policiamento ao nível da vila e da cidade
  • Nomeação de chefes e chefes tradicionais
  • Herança de propriedade
  • Casamento e divórcio
  • Roupas sociais
  • Empréstimo e negociação de dinheiro
  • Mineração e minerais

Poderes judiciais

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Os conselhos distritais autônomos têm poderes para formar tribunais para julgar casos em que ambas as partes são membros de Tribos Programadas e a pena máxima é inferior a 5 anos de prisão.[3]

Tributação e receita

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Os conselhos distritais autônomos têm poderes para arrecadar impostos, taxas e pedágios; construção e terra, animais, veículos, barcos, entrada de mercadorias na área, estradas, balsas, pontes, emprego e renda e taxas gerais para a manutenção de escolas e estradas.[3]

Lista de divisões administrativas autônomas

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Os conselhos distritais autônomos que operam de acordo com o Anexo Sexto da Constituição da Índia são mostrados em negrito.

Estado/União Território Conselho autônomo Quarteis Districts / Subdivisions Formação Última eleição Partido governante Chefe executivo Posição do Partido
Assam Bodoland Kokrajhar Baksa, Chirang, Kokrajhar, Udalguri 2003 2020 BJP & UPPL & GSP Pramod Boro Total-40 UPPL-15 BJP-12 GSP-1 BPF-12.
North Cachar Hills (Dima Hasao) Haflong Dima Hasao 1951 2019 BJP Debolal Gorlosa Total-28 BJP-26 INC-2
Karbi Anglong Diphu Karbi Anglong, West Karbi Anglong 1952 2017 BJP Tuliram Ronghang Total-26 BJP-24 KADF-2.
Tiwa Morigaon Kamrup (Metro), Morigaon, Nagaon and Hojai 1995 2020 BJP Jiban Chandra Konwar Total-36 BJP-33 AGP-2 INC-1.
Mising Dhemaji Dhemaji 1995 2019 BJP & SGS Ranoj Pegu Total-36 SGS+BJP-(29+5) IND-1.
Rabha Hasong Dudhnoi Kamrup Rural, Goalpara 1995 2019 BJP & RHJMC Tankeswar Rabha Total-36 BJP+RHJMC-34 INC-1 AGP-1.
Sonowal Kachari Dibrugarh 2005 2019 BJP Dipu ranjan Markari Total-26 BJP-20 INC-5 IND-1.
Thengal Kachari Titabar 2005 2016 BJP Kumud Ch Kachari Total-22 BJP-13 INC-4 AGP-3 IND-2.
Deori Narayanpur Lakhimpur 2005 2016 BJP Madhav Deori Total-17 BJP-7 INC-2 AGP-1 IND-7.
Moran ** Tinsukia district 2020 Not yet **
Matak ** 2020 Not yet **
Bodo Kachari Welfare Simen Chapori 2020 Not yet ** Mihiniswar Basumatary
Kamatapur ** 2020 Not yet ** Hiteswar Barman
Ladakh LAHDC Kargil Kargil Kargil 2003 2018 JKNC & BJP Feroz Ahmad
LAHDC Leh Leh Leh 1995 2020 BJP Tashi Gyalson
Manipur Chandel Chandel 2015
Churachandpur Churachandpur 2015
Sadar Hills Kangpokpi Saikul, Saitu and Sadar Hills West subdivisions of Kangpokpi district 2015
Manipur North (Senapati) Senapati 2015
Tamenglong Tamenglong 2015
Ukhrul Ukhrul 2015
Meghalaya Garo Hills Tura East Garo Hills, West Garo Hills, South Garo Hills, North Garo Hills and South West Garo Hills 1973 2021 NPP & GNC & IND. Benedick R Marak Total-29 NPP-11 INC-12 BJP-2 GNC-1 IND-3
Jaintia Hills Jowai East Jaintia Hills, West Jaintia Hills 1973 2019 NPP & UDP T Shiwat Total-29 NPP-12 UDP-10 INC-4 IND-3
Khasi Hills Shillong West Khasi Hills, East Khasi Hills and Ri Bhoi 1973 2019 UDP & NPP & HSPDP & PDF & IND Titosstarwell Chyne Total-29 INC-10 NPP-7 UDP-6 HSPDP-2 PDF-1 IND-3
Mizoram Chakma Kamalanagar Tuichawng subdivision 1972 2018 MNF Durjya Dhan Chakma Total-20 MNF-19 BJP-1
Lai Lawngtlai Lawngtlai subdivision, Sangau subdivision 1972 2020 MNF V. Zirsanga Total-25 MNF-20 BJP-1 INC-1 IND-3
Mara Siaha Siaha subdivision, Tipa subdivision 1972 2017 BJP N Zakhai Total-25 BJP-19 INC-5 IND-1
Tripura Tripura Tribal Khumulwng West Tripura 1982 2021 TIPRA & INPT Purna Chandra Jamatia
West Bengal Gorkhaland Darjeeling Darjeeling, Kurseong and Mirik subdivisions of Darjeeling district, Kalimpong district 2012 2012 -- Anit Thapa

Áreas autônomas de fato

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Ilha Sentinela do Norte

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A Ilha Sentinela do Norte está situada na cadeia de ilhas das Ilhas Andaman e Nicobar, que é um território de união da Índia. É o lar do povo Sentinelês, que está entre alguns dos últimos povos isolados do mundo. Eles rejeitam qualquer contato com outras pessoas e estão entre as últimas pessoas a permanecer virtualmente intocadas pela civilização moderna. Nunca houve qualquer tratado com o povo da ilha nem qualquer registro de ocupação física.

O governo local (Ilhas Andaman e Nicobar) declarou[4] que não tem intenção de interferir no estilo de vida ou habitat dos Sentineleses. Embora a ilha provavelmente tenha sofrido gravemente com os efeitos do tsunami de dezembro de 2004, a sobrevivência dos Sentinelese foi confirmada quando, alguns dias após o evento, um helicóptero do governo indiano observou vários deles, que atiraram flechas na aeronave pairando para repelir.

Embora isso não tenha sido feito com nenhum tratado formal, a política oficial de interferência mínima garantiu que eles tenham autonomia e soberania de fato sobre sua ilha sob a estrutura dos governos central e local.[5]

Referências

  1. ↑ «Sixth Schedule of The Constitution of India» (PDF) 
  2. ↑ «Union Cabinet approves amendment in Sixth Schedule to strengthen 10 North East autonomous councils-India News, Firstpost». 24 de janeiro de 2019 
  3. ↑ a b c «Sixth Schedule of The Constitution of India» (PDF) 
  4. ↑ The Sentineli Arquivado em 2009-03-02 no Wayback Machine.
  5. ↑ «Administration in India's Andaman and Nicobar Islands has finally decided upon a policy of minimal interference». Consultado em 21 de agosto de 2008. Cópia arquivada em 14 de setembro de 2012 

Ligações externas

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Sexto Cronograma da Constituição da Índia