Nulificação por júri

Um juri do século XIX

Nulificação por juri ocorre quando os jurados em um julgamento votam pela inocência do réu por acreditarem nela por algum motivo independente da lei existente, dos fatos apresentados durante o julgamento, ou das instruções do juiz.

História

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A nulificação por juri advém do direito comum inglês e dos direitos estabelecidos pela Magna Carta.[1] Enquanto alguns autores argumentam que a nulificação por juri seja uma medida contra prisões injustas e tirania,[2][3] outros consideram o ato como uma violação do processo judicial.[3][4]

A história da nulificação por juri é particularmente forte nos Estados Unidos, onde os juizes não possuem a autoridade de questionar ou alterar os votos de um jurado, independente da razão dos mesmos - apesar dos jurados serem instruídos a simplesmente avaliarem os fatos apresentados durante o julgamento perante a lei existente, em côrtes contemporâneas.[5] Nos anos próximos à independência dos Estados Unidos, a nulificação por juri era tão comum que procuradores britânicos muitas vezes desistiam dos casos de acusados sob leis inglesas impopulares.[4]

Exemplos históricos de nulificação por juri incluem juris absolvendo escravos fugitivos pelas próprios convicções apesar da lei,[6] colonos norte-americanos absolvendo réus por crimes definidos na lei inglesa,[7] e juris norte-americanos absolvendo réus acusados de violar leis referentes à lei seca.[4]

História contemporânea

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No século XXI, discussões sobre nulificação por juri comumente focam em leis relacionadas a guerra às drogas.[8]

Um grupo que advoga pela nulificação por juri estima que, nos Estados Unidos, cerca de 3 a 4% dos julgamentos envolvem algum tipo de nulificação por juri.[9]

Nos Estados Unidos, onde o voto em um juri popular deve ser unânime, alguns autores argumentam que o empasse em certas votações seriam uma forma de nulificação por juri.[10]

Nos Estados Unidos, apesar da nulificação por juri ser permitida de facto, os jurados não são informados sobre a possibilidade de tal, e os juizes possuem o poder de anular o julgamento caso for estabelecido que os jurados foram informados de tal.[11][12][13]

Em 2012, o estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, passou uma lei permitindo que advogados de defesa informassem o juri sobre o poder de nulificação,[14] mas a suprema corte do estado efetivamente nulificou a lei em 2014.[15]

Em 2017, um homem condenado a 18 anos de prisão pela venda de cannabis nos Estados Unidos argumentou que a côrte não teria informado propriamente o juri sobre seu poder de nulificação, ao que a côrte de apelos afirmou que não existe direito de nulificação por juri, apesar de que os jurados não podem ser punidos por darem um veredito de inocência contrário a lei ou aos fatos apresentados no julgamento, apesar de receberem instruções expressas do contrário.[16]

Referências

  1. ↑ Magna Carta of 1215 Arquivado em setembro 10, 2014, no Wayback Machine
  2. ↑ William C. Heffernan, John Kleinig, From Social Justice to Criminal Justice: Poverty and the Administration of Criminal Law, Contributor William C. Heffernan, John Kleinig, (Oxford University Press US, 2000)ISBN 0195129857, ISBN 978-0-19-512985-4, p. 219
  3. ↑ a b Randolph N. Jonakait, The American Jury System (Yale University Press, 2006), p. 253 ISBN 0-300-12463-5, ISBN 978-0-300-12463-7
  4. ↑ a b c «Recognising the Activist Juror», Deliberations: Law, news and thoughts on juries and jury trials, 12 de junho de 2007, consultado em 4 de janeiro de 2010 
  5. ↑ Graves, Dr Frederick D. (2009), «Fact definition», Jurisdictionary, consultado em 4 de janeiro de 2010, arquivado do original em 26 de dezembro de 2009 
  6. ↑ Gary Collison, "'This Flagitious Offense': Daniel Webster and the Shadrach Rescue Cases, 1851-1852", New England Quarterly Vol. 68, No. 4 (December 1995), pp. 609-625 in JSTOR Arquivado em maio 9, 2016, no Wayback Machine
  7. ↑ Gaspee Affair Arquivado em abril 20, 2016, no Wayback Machine
  8. ↑ Fukurai, Hiroshi, and Richard Krooth (2003). Race in the jury box: affirmative action in jury selection. Albany, New York: State University of New York Press. p. 178. OCLC 872139501
  9. ↑ Clay, Conrad J. «Doing Your Best as a Trial Juror: Surviving Voir Dire» (PDF). Fully Informed Jury Association. Consultado em 16 de agosto de 2016. Arquivado do original (PDF) em 19 de outubro de 2017 
  10. ↑ The Washington Post.
  11. ↑ "... the court can also attempt to prevent such an occurrence of juror nullification by (1) informing prospective jurors at the outset that jurors have no authority to disregard the law and (2) obtaining their assurance that they will not do so if chosen to serve on the jury." People v. Estrada, 141 Cal.App.4th 408 (July 14, 2006. No. C047785).
  12. ↑ U.S. vs Moylan, 417 F 2d 1002, 1006 (1969) Arquivado em junho 4, 2016, no Wayback Machine
  13. ↑ U.S. v Dougherty Arquivado em julho 31, 2010, no Wayback Machine
  14. ↑ Tuccille, J.D. (29 de junho de 2012), New Hampshire Adopts Jury Nullification Law, Reason Magazine 
  15. ↑ «New Hampshire Supreme Court Nullifies Jury Nullification Statute». www.fija.org. Fully Informed Jury Association. Consultado em 16 de setembro de 2015. Arquivado do original em 30 de outubro de 2017 
  16. ↑ «Juries Can Acquit the Guilty, 9th Circuit Says, but 'There Is No Right to Nullification'». Reason.com (em inglês). 20 de junho de 2017. Consultado em 25 de junho de 2017