Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A. | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Sociedade Anónima e Sociedade Gestora de Participações Sociais |
Atribuições | Gestão de participações sociais públicas que integram o seu património, bem como a gestão através de empresas suas participadas de objeto especializado, de património imobiliário público |
Dependência | Governo de Portugal Ministério das Finanças |
Chefia | Miguel Jorge de Campos Cruz |
Documento institucional | Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Antecessor | PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S.A. |
Criação | 2 de setembro de 2000 |
Sítio na internet | |
Sítio da Parpública |
A Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A. é uma sociedade gestora de participações sociais, do Estado Português, de capitais exclusivamente públicos, que atua em processos de empresas que estão a ser privatizadas e acompanha a reestruturação de empresas que tenham sido transferidas para a sua esfera; além disso, atua na gestão imobiliária e também na promoção de parcerias público-privadas em diversos sectores de atividade.
A Parpública é sucessora da Partest SGPS, S.A., criada no final de 1991 pelo Decreto-Lei n.º 452/91, de 11 de Dezembro, por cisão do IPE, S.A., dos ativos nacionalizados diretamente e a que a Lei n.º 11/90, de 5 de Abril, abria a possibilidade de virem a ser privatizados[1].
A Parpública foi criada em 2000 através de um decreto-lei, reorganizando sob forma empresarial a carteira de títulos do Estado e do património imobiliário público.
O seu capital social é de € 2 000 000 000,00 (do qual se encontra realizado o montante de €1.960.471.134,48), ele sendo totalmente subscrito pelo Estado[2].
A baixo temos a lista das participações da Parpública atualmente[3]:
Empresa | Capital Social | Participação Parpública | ||
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Quantidade de Títulos | Val. Nominal | % | ||
Estamo – Participações Imobiliárias, S.A. | 1 061 580 670,00 | 212 316 134 | 1 061 580 670,00 | 100,00% |
FLORESTGAL - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A. | 24 700 000,00 | 4 940 000 | 24 700 000,00 | 100,00% |
Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. | 30 000 000,00 | 6 000 000 | 30 000 000,00 | 100,00% |
Companhia das Lezírias, S.A. | 5 000 000,00 | 1 000 000 | 5 000 000,00 | 100,00% |
CE - Circuito Estoril, S.A. | 10 000 000,00 | 5 000 000 | 10 000 000,00 | 100,00% |
SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A | 40 145 882,33 | 8 045 267 | 40 145 882,33 | 100,00% |
FUNDIESTAMO - Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A. | 1 000 000,00 | 200 000 | 1 000 000,00 | 100,00% |
Sagesecur - Estudo, Desenv. e Part. Projetos de Invest. Valores Mobiliários, S.A. | 22 500 000,00 | 4 500 000 | 22 500 000,00 1 | 100,00% |
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. | 434 500 000,00 | 70 389 000 | 351 945 000 | 81,00% |
CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar, S.A. | 2 500 000,00 | 225 000 | 1 125 000,00 | 45,00% |
INAPA - Investimentos e Participações de Gestão, S.A | 180 135 111,43 | 236 199 384 | 8 125 258,81 | 44,89% |
GALP Energia, SGPS, S.A. | 773 082 725,00 | 62 061 975 | 119 070 904,22 | 8,02% |
MGICAPITAL - Internacional Financing, SGPS, S.A. | 763 470,00 | 7 650 | 38 173,50 | 5,00% |
Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana, I.P. | 79 103 037,68 | T.P. 377.590.008 | 3 775 900,08 | 4,77% |
Lisnave - Estaleiros Navais, S.A. | 5 000 000,00 | 29 666 | 148 330,00 | 2,97% |
Lisnave - Infraestruturas Navais, S.A. | 25 530 000,00 | 106 000 | 530 000,00 | 2,08% |
TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. | 10 000 000,00 | 10 000 | 100 000,00 | 1,00% |
CTT - Correios de Portugal, S.A. | 71 957 500,00 | 355 126 | 1 466 670,38 | 0,25% |
NOS, SGPS, S.A. | 855 167 890,80 | 71 | 257,45 | n.a. |