Sub judice

Sub judice é uma expressão em latim que significa "em julgamento". Em Direito, indica que um caso ou processo em particular está sendo julgado ou está aguardando por uma decisão do juiz ou corte. Alguns juristas utilizam o termo como sinônimo de "o caso atual" ou "o caso em discussão".

Na Inglaterra e País de Gales, Irlanda,[1] Nova Zelândia,[2][3][4] Austrália, África do Sul, Bangladesh, Índia, Paquistão, Canadá,[5] Sri Lanka e Israel em geral, é considerado inapropriado comentar publicamente sobre os casos “sub judice”, que podem ser uma infração em si, levando a um processo de desrespeito ao tribunal. Isto é particularmente verdadeiro em casos de direito criminal, onde a discussão pública de casos sub judice pode constituir interferência com processo devido.

Referências

  1. ↑ RTÉ to donate €40k after sub judice breach
  2. ↑ Wilson, Margaret (16 de outubro de 2007). «Speaker's Rulings — Sub Judice Rule Operation». New Zealand Parliament. Hansard (debates). 642: 12339. Consultado em 2 de agosto de 2012 
  3. ↑ Office of the Clerk of the House of Representatives (30 de junho de 2010). «Brief: Parliamentary privilege». How Parliament works Fact sheets. New Zealand Parliament. Consultado em 2 de agosto de 2012. Avoiding comment on matters before the courts is an important principle of our constitutional system and it is one respected by Parliament 
  4. ↑ Office of the Clerk of the House of Representatives (14 de outubro de 2010). «Sub judice rule». Chapter 16 Debate in 'Parliamentary Practice in New Zealand'. New Zealand Parliament. Consultado em 2 de agosto de 2012 
  5. ↑ Walsh, R.R. (9 de novembro de 2011). «Office of the Law Clerk and Parliamentary Counsel». Letter to Charlie Angus, MP. House of Commons, Canada. Consultado em 18 de novembro de 2011 
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