Tribunal de Apelação para o Circuito Federal dos Estados Unidos

O Tribunal de Apelação para o Circuito Federal dos Estados Unidos (em inglês: United States Court of Appeals for the Federal Circuit / citada nos casos como Fed. Cir. ou C.A.F.C.) é um tribunal de apelações dos Estados Unidos com jurisdição especial de apelação sobre certos tipos de casos, sediado em Washington, D. C., foi criado em 1982.[1] O tribunal foi criado pelo Congresso, que fundiu o Tribunal de Alfândega e Apelações de Patentes dos EUA e a divisão de apelação do Tribunal de Reclamações dos Estados Unidos, tornando os juízes dos tribunais anteriores em juízes de circuito.[2] O Circuito Federal é particularmente conhecido por suas decisões sobre o direito de patentes, já que é o único tribunal de apelação com competência para conhecer os recursos de patentes.

Referências

  1. «Court Jurisdiction». US Court of Appeals for the Federal Circuit. 23 de julho de 2013 
  2. «History of the Federal Judiciary». www.fjc.gov. Consultado em 8 de dezembro de 2016