Governo do Gana

Governo do Gana
Government of Ghana

Brasão da República do Gana
Formação 1992; há 32 anos
Jurisdição República do Gana
Website www.ghana.gov.gh
Poder legislativo
Legislatura Parlamento do Gana
Poder executivo
Sede principal Casa Flagstaff
Poder judiciário
Corte Supremo Tribunal do Gana
Assento Acra
Gana

Este artigo é parte da série:
Política e governo de
Gana

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O Governo do Gana foi criado como uma democracia parlamentar, seguida por governos civis e militares alternados. Em janeiro de 1993, o governo militar deu lugar à Quarta República após as eleições presidenciais e parlamentares no final de 1992. A constituição de 1992 divide os poderes entre presidente, parlamento, gabinete, conselho de estado e um judiciário independente. O governo é eleito por sufrágio universal.[1]

Governo

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Eleição presidencial de Gana, resultado de 2012 de acordo com a Comissão Eleitoral de Gana

Os partidos políticos tornaram-se legais em meados de 1992, após um hiato de dez anos. Existem mais de 20 partidos políticos registrados sob a Quarta República. Os dois principais partidos são o Congresso Democrático Nacional e o Novo Partido Patriótico. O Congresso Democrático Nacional é a organização sucessora do Conselho Provisório de Defesa Nacional de Jerry John Rawlings, que esteve no poder de 1981 a 1992.[2]

O Novo Partido Patriótico, fundado em 1992, é o sucessor da Convenção das Seis Nações do Partido da Independência da Costa do Ouro; a Convenção Nacional do Povo e o Partido do Povo da Convenção, sucessor do partido original de Kwame Nkrumah, com o mesmo nome, que foi o governo histórico de Gana por 10 anos desde a declaração de independência em 1957 a 1966, vencendo as eleições em 1956, 1960 e 1965.[2]

O Congresso Democrático Nacional venceu as eleições presidenciais e parlamentares em 1992, 1996, 2008 e 2012. O Novo Partido Patriótico venceu as eleições presidenciais e parlamentares em 2000, 2004 e 2016.[3]

Relações Estrangeiras

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O diplomata ganês Kofi Annan atuou como Secretário Geral das Nações Unidas por nove anos até 2006

Desde a independência, Gana tem se dedicado a ideais de desalinhamento e é um membro fundador do Movimento Não Alinhado. O Gana favorece a cooperação política e econômica internacional e regional e é um membro ativo das Nações Unidas e da União Africana.[4]

Muitos diplomatas e políticos ganenses ocupam cargos em organizações internacionais. Entre eles estão o diplomata ganense e ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, o juiz do Tribunal Penal Internacional Akua Kuenyehia, o ex-presidente Jerry John Rawlings e o ex-presidente John Agyekum Kuffour, que atuaram como diplomatas das Nações Unidas.[4]

Em setembro de 2010, o ex-presidente do Gana, John Atta Mills, visitou a China em uma visita oficial. Mills e o ex-presidente da China, Hu Jintao, marcaram o 50º aniversário dos laços diplomáticos entre as duas nações, no Grande Salão do Povo, em 20 de setembro de 2010. A China retribuiu a visita em novembro de 2011 pelo vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional da China, Zhou Tienong, que visitou Gana e se encontrou com o presidente do Gana, John Dramani Mahama.[5][6]

Sistema judicial

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O sistema jurídico é baseado na constituição de 1992, no direito consuetudinário (tradicional) e no direito comum britânico. A hierarquia do tribunal consiste no Supremo Tribunal do Gana (tribunal superior), tribunais de apelação e tribunais superiores de justiça. Abaixo desses órgãos estão os tribunais de circuito, magistrais e tradicionais. Instituições extrajudiciais incluem tribunais públicos. Desde a independência, os tribunais são relativamente independentes; essa independência continua sob a República. Os tribunais inferiores estão sendo redefinidos e reorganizados sob a República.[6]

Divisões administrativas

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Existem dezesseis regiões administrativas da República do Gana divididas em seis assembléias metropolitanas; 55 assembléias municipais; e 216 distritos, cada um com sua própria assembléia distrital. Os distritos abaixo são vários tipos de conselhos, incluindo 58 conselhos de cidades ou áreas; 108 conselhos zonais; e 626 conselhos de área. Mais de 16.000 comitês de unidades existem no nível mais baixo. Gana tem 275 círculos eleitorais eleitorais.[7]

Referências

  1. ↑ "Government and Politics". A Country Study: Ghana (La Verle Berry, editor). Library of Congress Federal Research Division (November 1994). This article incorporates text from this source, which is in the public domain. Lcweb2.loc.gov.
  2. ↑ a b «Africa: Ghana». The World Factbook - Central Intelligence Agency. Consultado em 31 de março de 2020 
  3. ↑ «Electoral Commission of Ghana». www.ec.gov.gh. Consultado em 27 de fevereiro de 2018 
  4. ↑ a b «Official page of Nations Permanent Mission of Ghana to the United Nations». un.int. Consultado em 31 de março de 2020 
  5. ↑ «Hu Jintao Holds Talks with President of Ghana Mills». Ministry of Foreign Affairs of the People's Republic of China. Consultado em 31 de março de 2020 
  6. ↑ a b «Visiting senior Chinese official lauds Ghana for political stability, national unity». xinhuanet.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  7. ↑ «Ghana at a glance». ghana.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020