José Manuel Coelho
| José Manuel Coelho | |
|---|---|
 | |
| Deputado à Assembleia Legislativa da Madeira | |
| Período | IX Legislatura 1.º: 23 de abril de 2008 a 22 de dezembro de 2008; 2.º: 11 de janeiro de 2010 a 10 de março de 2011 X e XI Legislaturas 8 de novembro de 2011 a 2 de maio de 2018 |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | José Manuel da Mata Vieira Coelho |
| Nascimento | 22 de julho de 1952 (72 anos) Gaula, Santa Cruz, Madeira |
| Nacionalidade |  Português
|
| Progenitores | Mãe: Isabel da Mata Pai: José Vieira Coelho |
| Partido | Partido Trabalhista Português (desde 2011) Partido da Nova Democracia Partido Comunista Português |
| Profissão | Pintor da construção civil |
| Ocupação | Político |
| Website | coelhopresidente.wordpress.com |
José Manuel da Mata Vieira Coelho (Gaula, Santa Cruz, Madeira, 22 de julho de 1952) é um político português. Foi membro do Partido Comunista Português, autarca municipal por aquele e pela União Democrática Popular e deputado à Assembleia Regional da Madeira pelo Partido da Nova Democracia e pelo Partido Trabalhista Português.
Foi candidato à Presidência da República nas eleições presidenciais de 2011.[1] Nessa eleição, por assumir um voto de protesto e uma postura burlesca, foi alvo de comparações com Tiririca, humorista eleito deputado federal no Brasil pela mesma altura.[2][3]
Biografia
[editar | editar código-fonte]José Manuel Coelho nasceu na freguesia de Gaula, município de Santa Cruz, na ilha da Madeira, em 22 de julho de 1952. É filho de Isabel da Mata, ex-freira da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, e José Vieira Coelho, poeta popular que declamava e vendia histórias em verso da sua autoria impressas em folhetos. Foi baptizado na Igreja Católica, mas converteu-se ao Adventismo pelas mãos do pai, que era membro ativo da Igreja Adventista do Sétimo Dia.[4][5]
Concluiu o 12.º ano de escolaridade após o serviço militar obrigatório cumprido em Angola. Foi pintor da construção civil antes de ingressar na política. Distribuíu o panfleto periódico Democratas de Gaula e foi diretor e ardina do jornal local satírico Garajau, que criticava mordazmente a política regional.[5]
Atividade política
[editar | editar código-fonte]Militância partidária e autarca
[editar | editar código-fonte]Aderiu ao Partido Comunista Português (PCP) em 1977, do qual ainda era militante em 2011, segundo o jornal Público. Em 1981, ganhou uma viagem à União Soviética como prémio de melhor vendedor do Avante!, jornal oficial do PCP.[5]
Foi autarca no concelho de Santa Cruz, primeiro pela Aliança Povo Unido (constituída pelo PCP) e depois pela União Democrática Popular. Em 2007, após diferendo com a direção regional do PCP, aproxima-se do Partido da Nova Democracia (PND) e aceita ser candidato nas suas listas.
Nessa altura, na Madeira, o PND era protagonizado por quatro personalidades de direita e centro-direita (Baltazar Aguiar, Gil Canha, Eduardo Welsh e António Fontes), contestatárias dos sucessivos governos do Partido Social Democrata (PSD) na região e da malsucedida oposição e que coordenavam um jornal satírico local, o Garajau. Nesse ano de 2007, José Manuel Coelho foi alvo de uma busca policial à sua casa por suspeita de distribuir um panfleto periódico, os Democratas de Gaula, que tinha denunciado alegados casos de corrupção na Câmara Municipal de Santa Cruz. Após a busca à sua casa, Coelho dirigiu-se, «com a camisa toda ensanguentada, a queixar-se da brutalidade d[a] busca», à redação do Garajau, onde estava Gil Canha, até então seu desconhecido, e pediu-lhe que cobrisse o sucedido no jornal, «porque a imprensa regional não qu[eria] dar eco à sua queixa». A partir desse momento, passa a integrar o núcleo do PND e do Garajau. Segundo Baltazar Aguiar, procuraram alguém de esquerda para «equilibrar as coisas» e fazer do PND um partido de contestação mais amplo e encontraram essa pessoa em Coelho.[5]
Entre 2007 e 2011, associou-se ao PND, em cuja lista concorreu às eleições legislativas madeirenses de 2007 e que apoiou a sua candidatura nas eleições presidenciais nacionais de 2011.
Em março de 2011, passou a associar-se ao Partido Trabalhista Português (PTP), do qual é atualmente vice-presidente e de cuja secção regional na Madeira foi líder máximo.[6][7]
Deputado na Assembleia Legislativa Regional
[editar | editar código-fonte]Nas eleições legislativas regionais de maio de 2007, Coelho concorreu em 3.º lugar na lista do PND. O partido conseguiu 2,08% dos votos e elegeu um deputado, pelo que Baltazar Aguiar, o primeiro da lista, assumiu o cargo. A 12 de abril de 2008, a propósito da visita próxima do presidente da República (PR), Aníbal Cavaco Silva, à Madeira, o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, defendeu que não deveria haver sessão solene no parlamento regional em honra do PR com o pretexto de «dar uma péssima imagem da Madeira mostrar o bando de loucos que está dentro da Assembleia Legislativa», referindo-se especificamente ao «fascista do PND».[8] Perante estes comentários, Aguiar decidiu suspender o seu mandato e, assim, a 5 de maio daquele ano, José Manuel Coelho tomou posse como deputado regional. A partir desse seu primeiro mandato político, Coelho começou a ganhar alguma visibilidade mediática até a nível nacional pelas suas tomadas de posição e exibições extravagantes em plenário.[5]
Em 2011, concorreu pelo PTP nas eleições legislativas nacionais de junho. O PTP obteve apenas 0,3 % dos votos a nível nacional, não conseguindo eleger nenhum deputado para a Assembleia da República. Devido ao protagonismo regional de José Manuel Coelho, o PTP seria mais feliz nas eleições legislativas madeirenses em outubro de 2011, obtendo 6,86 % dos votos e elegendo 3 deputados, posicionando-se como a quarta força política mais importante do arquipélago.
Deixou pela última vez a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRAM) em maio de 2018, cedendo o lugar ao seguinte na lista, conforme o sistema de rotatividade assumido pelo PTP.[9]
Episódios caricatos
[editar | editar código-fonte]Enquanto deputado na ALRAM, Coelho protagonizou vários episódios inéditos e inusitados que foram alvo de atenção da comunicação social regional e nacional:
- Fez campanha eleitoral num carro funerário com o pretexto de ir «sepultar a corrupção»[5]
- Levou mais de uma vez um relógio de parede ao pescoço para o plenário da ALRAM em protesto contra a alteração do regimento da assembleia que previa a diminuição dos tempos de intervenção dos deputados da oposição[5][10]
- A 5 de novembro de 2008, num dos seus momentos mais polémicos, como forma de protesto contra o facto de o parlamento regional nunca ter comemorado o 25 de Abril e acusando o governo madeirense de ser um «regime ditatorial», desfraldou em plenário uma bandeira nazi, que ofereceu ao líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos.[5][11] Em resposta, a bancada parlamentar do PSD, com maioria absoluta dos deputados, votou ilegalmente a suspensão do mandato de Coelho. No dia seguinte, 6 de novembro, Coelho seria impedido pelos seguranças da assembleia de entrar no edifício. Perante a situação vivida à entrada da ALRAM, os deputados da Assembleia da República interromperam a discussão do Orçamento de Estado para 2009 para discutir a o estado da democracia na Madeira. Devido à inconstitucionalidade da suspensão do mandato, Coelho regressaria depois ao parlamento regional
- Contestando o que considerava ser o exagerado financiamento partidário na região feito sob forma de subvenção parlamentar, distribuiu a idosos o dinheiro recebido pelo PND[5]
- Propôs, jocosamente, uma estátua ao «grande líder Jardim» (Alberto João Jardim)
- Telecomandou um zeppelin que acabou abatido sobrevoando a festa do PSD no sítio do Chão da Lagoa.[5]
- Num feriado do 25 de Abril, fez de Salgueiro Maia e simulou uma tomada da Quinta Vigia (residência oficial do presidente do Governo Regional), reclamando «a liberdade e a democracia que tardam a chegar à Madeira»
- Em 1 de julho de 2016, José Manuel Coelho desfraldou uma bandeira do autoprocalmado Estado Islâmico na sessão solene do Dia da Região e das Comunidades, que contou com a presença do Presidente da República, protestando pelo facto de ter sido condenado em vário processos judiciais pelos crimes de difamação, que têm resultado em penhoras do seu vencimento.[12]
Candidatura à Presidência da República
[editar | editar código-fonte]Em 30 de dezembro de 2010, apresentou a sua candidatura à presidência da República, com o apoio do PND, e tornou-se no primeiro madeirense a candidatar-se àquele cargo. Durante a campanha utilizou os tempos de antena para chamar a atenção da opinião pública para a repressão política na Madeira[13], o caciquismo do poder local em geral [14], o escândalo financeiro do BPN[15] e até para as circunstâncias comprometedoras da aquisição pelo PR Cavaco Silva da sua casa de férias no Algarve.[16] Os resultados eleitorais das presidenciais deram-lhe 189,901 votos que constituíram 4.49% do total, tendo sido o candidato mais votado no Funchal (41.15%), Machico (41.09%), e Santa Cruz (47.48%).
Processos judiciais
[editar | editar código-fonte]Em 2006, foi indemnizado nas ordem das centenas de euros por um funcionário do Governo Regional por ofensas à integridade física, depois de ter sido agredido por distribuir folhetos e denunciar casos de corrupção.[5]
Coelho já foi uma vez julgado em tribunal pelo crime de difamação do ex-autarca de Santa Cruz e agora deputado do PSD-M, Savino Correia, e por esse crime cumpriu trabalho comunitário.
Em janeiro de 2013 foi condenado a 18 meses de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de difamação agravada contra o presidente e o vice-presidente do Governo Regional. Foi ainda condenado a pagar 2.500 euros ao chefe do executivo insular, Alberto João Jardim, e 5.500 euros ao seu vice-presidente, João Cunha e Silva, por danos não patrimoniais.[17]
Em janeiro de 2017 José Manuel Coelho foi condenado a um ano de prisão efetiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, cumprível ao fim de semana, num processo interposto pelo advogado Garcia Pereira.[18]
Em fevereiro de 2017, José Manuel Coelho pediu asilo ao autoproclamado Principado da Pontinha para evitar a pena.[19]
Em maio de 2018, foi condenado a ano e meio de prisão domiciliária e a uma indemnização de 20 mil euros por crimes de difamação e divulgação de fotografias ilícitas de uma juíza madeirense.[20]
Em julho de 2019 foi condenado a 3 anos e meio de prisão efetiva por quatro crimes de difamação agravada e dois de desobediência foi ainda condenado a pagar 28 mil euros em indemnizações[21].
Resultados Eleitorais
[editar | editar código-fonte]Eleições presidenciais
[editar | editar código-fonte]| Data | Partidos apoiantes | 1ª Volta | 2ª Volta | Status | Ref | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cl. | Votos | % | +/- | Cl. | Votos | % | +/- | ||||
| 2011 | PND | 5.º | 189 091 | 4,49 / 100,00 |
Não eleito | [22] | |||||
Eleições legislativas
[editar | editar código-fonte]| Data | Partido | Circulo eleitoral | Posição | Cl. | Votos | % | +/- | Status | Notas | Ref | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2011 | PTP | Madeira | 1.º (em 6) | 7.º | 2 961 | 2,13 / 100,00 |
Não eleito | [23] | |||
| 2015 | 1.º (em 6) | 9.º | 1 748 | 1,40 / 100,00 |
 0,73
|
Não eleito | [24] | ||||
| 2019 | 1.º (em 6) | 8.º | 1 185 | 0,91 / 100,00 |
0,49
|
Não eleito | [25] | ||||
| 2022 | 1.º (em 6) | 10.º | 689 | 0,54 / 100,00 |
0,37
|
Não eleito | [26] | ||||
| 2024 | Lisboa | 1.º (em 48) | 14.º | 1 386 | 0,11 / 100,00 |
Não eleito | [27] | ||||
Eleições regionais
[editar | editar código-fonte]Madeira
[editar | editar código-fonte]| Data | Partido | Posição | Cl. | Votos | % | +/- | Status | Notas | Ref | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2007 | PND | 3.º (em 47) | 7.º | 2 931 | 2,08 / 100,00 |
Não eleito | Assumiu o mandato em 2008. | [28] | ||
| 2011 | PTP | 1.º (em 47) | 4.º | 10 115 | 6,86 / 100,00 |
Eleito | [29] | |||
| 2015 | CM (PS.PTP.PAN.MPT) | 4.º (em 47) | 3.º | 14 573 | 11,43 / 100,00 |
Eleito | [30] | |||
| 2019 | PTP | 5.º (em 47) | 10.º | 1 462 | 1,00 / 100,00 |
Não eleito | [31] | |||
| 2024 | 4.º (em 47) | 10.º | 1 222 | 0,90 / 100,00 |
Não eleito | [32] | ||||
Eleições europeias
[editar | editar código-fonte]| Data | Partido | Posição | Cl. | Votos | % | +/- | Status | Notas | Ref | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2014 | PTP | 1º (em 21) | 10.º | 22 531 | 0,69 / 100,00 |
Não eleito | [33] | |||
| 2019 | 17º (em 21) | 16.º | 8 640 | 0,26 / 100,00 |
0,43
|
Não eleito | [34] | |||
| 2024 | 1.º (em 21) | 16.º | 4 308 | 0,11 / 100,00 |
0,15
|
Não eleito | [35] | |||
Referências
- ↑ «ACÓRDÃO Nº 504/2010». TC. 29 de dezembro de 2010. Consultado em 8 de janeiro de 2011
- ↑ Quadros, João (28 de janeiro de 2011). «O senhor Inútil e o senhor Desagradável». Jornal de Negócios. Consultado em 23 de maio de 2018
- ↑ Coutinho, João Pereira (9 de janeiro de 2011). «Um Tiririca nacional». Correio da Manhã. Consultado em 23 de maio de 2018
- ↑ Gomes, Sílvia (30 de dezembro de 2016). «Coelho, José Vieira». Aprender Madeira. Consultado em 25 de maio de 2018
- ↑ a b c d e f g h i j k Nóbrega, Tolentino de (14 de janeiro de 2011). «O anti-Jardim da direita». Público. Consultado em 24 de maio de 2018
- ↑ Silva, Emanuel (13 de abril de 2018). «Entrevista de Quintino Costa ao Funchal Notícias (1.ª parte): Nova liderança do PTP-M é diferente "na forma e na ação" de José Manuel Coelho». Funchal Notícias. Consultado em 25 de maio de 2018
- ↑ «Corpos Gerentes». Partido Trabalhista Português. Consultado em 25 de maio de 2018
- ↑ «Madeira: político contra «bando de loucos»». TVI24. 14 de abril de 2008. Consultado em 25 de maio de 2018
- ↑ Pires, Ruben (2 de maio de 2018). «Quintino Costa substitui José Manuel Coelho na bancada parlamentar do PTP». Jornal Económico Madeira. Consultado em 25 de maio de 2018
- ↑ «Sessão par(a)lamentar à conta do relógio do PND». Jornal da Madeira. 5 de junho de 2008. Consultado em 8 de janeiro de 2011[ligação inativa]
- ↑ «Deputado do PND exibe bandeira nazi e chama "fascistas" aos sociais-democratas». Expresso. 5 de novembro de 2008. Consultado em 8 de janeiro de 2011
- ↑ «José Manuel Coelho mostra bandeira do Estado Islâmico em sessão com Marcelo». Consultado em 26 de outubro de 2017
- ↑ Lusa (8 de janeiro de 2011). «Coelho salienta candidatura nacional que servirá para derrotar "tiranete" Jardim». Público. Consultado em 1 de fevereiro de 2011[ligação inativa]
- ↑ Lusa (18 de janeiro de 2011). «José Manuel Coelho distribui batatas em sacos azuis». Expresso. Consultado em 1 de fevereiro de 2011
- ↑ Lusa (7 de janeiro de 2011). «José Manuel Coelho apelida Dias Loureiro do novo "Alves dos Reis"». Diário de Notícias. Consultado em 1 de fevereiro de 2011
- ↑ Lusa (15 de janeiro de 2011). «José Manuel Coelho visitou casa de férias de Cavaco Silva». Expresso. Consultado em 1 de fevereiro de 2011
- ↑ «José Manuel Coelho condenado a 18 meses de prisão com pena suspensa. O Politico Sem Medo.autor=». Consultado em 26 de outubro de 2017
- ↑ «Deputado José Manuel Coelho condenado a um ano de prisão efetiva». Consultado em 26 de outubro de 2017[ligação inativa]
- ↑ «José Manuel Coelho pede asilo ao Principado da Pontinha»
- ↑ Agência Lusa (23 de maio de 2018). «Deputado madeirense José Manuel Coelho condenado a ano e meio de prisão domiciliária». Expresso. Consultado em 25 de maio de 2018
- ↑ «José Manuel Coelho condenado a 3 anos e meio de prisão efetiva»
- ↑ «Presidenciais 2011 - Resultados Globais». Ministério da Administração Interna. Consultado em 24 de maio de 2018
- ↑ «Legislativas 2011 - Resultados no Território Nacional». www.eleicoes.mai.gov.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2024
- ↑ «Legislativas 2015 - Resultados». www.eleicoes.mai.gov.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2024
- ↑ «Legislativas 2019 - Resultados». www.eleicoes.mai.gov.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2024
- ↑ «Eleições Legislativas 2022». legislativas2022.mai.gov.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2024
- ↑ «Eleições Legislativas 2024». legislativas2024.mai.gov.pt. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Regionais 2007». Ministério da Administração Interna. Consultado em 24 de maio de 2018
- ↑ «Regionais 2011 - Resultados». Ministério da Administração Interna. Consultado em 24 de maio de 2018
- ↑ «Regionais 2015 - Resultados». Ministério da Administração Interna. Consultado em 24 de maio de 2018
- ↑ «Regionais 2019 - Resultados». www.eleicoes.mai.gov.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2024
- ↑ «Eleições Regionais Madeira 2024». regionais-madeira2024.mai.gov.pt. Consultado em 26 de maio de 2024
- ↑ «Europeias 2014 - Resultados Globais». www.eleicoes.mai.gov.pt. Consultado em 2 de fevereiro de 2024
- ↑ «Europeias 2019 - Resultados Globais». www.eleicoes.mai.gov.pt. Consultado em 2 de fevereiro de 2024
- ↑ «Eleições Europeias 2024». europeias2024.mai.gov.pt. Consultado em 10 de junho de 2024
