Ministério de Minas e Energia

Ministério de Minas e Energia
Fachada do Ministério, em Brasília.
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Alexandre Silveira de Oliveira
Orçamento anual R$ 94,4 bilhões (2022)[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios, Bloco U - Brasília, DF
Histórico
Criação 22 de julho de 1960 (64 anos)
Sítio na internet
www.gov.br/mme/pt-br

Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil foi criado em 1960, pela lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960, no governo do então presidente Juscelino Kubitschek.[2] Anteriormente, os assuntos de minas e energia eram de competência do Ministério da Agricultura.

História

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Em 1990 a lei n° 8.028 extinguiu o Ministério das Minas e Energia (MME) e transferiu suas atribuições ao Ministério da Infraestrutura, criado pela mesma lei, que também passou a ser responsável pelos setores de transportes e comunicações. O Ministério de Minas e Energia voltou a ser criado em 1992, por meio da lei n° 8.422.[nota 1]

Em 1992 a Medida Provisória nº 302 (depois convertida na Lei 8.422/1992)[3] extinguiu o Ministério da Infraestrutura e recriou o Ministério de Minas e Energia. O DNPM foi incorporado à estrutura do MME e instituído como autarquia por meio do Decreto nº 1.324.[4]

Em 6 de agosto de 1997 a lei n° 9.478 criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia, com a atribuição de propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas para o setor.

Em 2003 a lei n° 10.683 definiu como competências do MME as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear. A estrutura do Ministério foi regulamentada pelo decreto n° 5.267, de 9 de dezembro de 2004, que criou as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

Em 2004 foi criado pela lei 10.848 o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), cuja função é acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional.

Em 15 de março de 2004, por meio da lei n° 10.847, foi autorizada a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério, que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. Outra empresa pública ligada ao Ministério é a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), responsável pela geração de levantamentos geológicos e hidrológicos básicos do território nacional.

Subsecretarias

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  • Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios, tendo Gustavo Gonçalves Manfrim como subsecretário.[5]
  • Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, tendo Denis de Moura Soares como subsecretário.[6]
  • Subsecretaria de Sustentabilidade, tendo Maria Ceicilene Aragao Martins como subsecretária.[7]
  • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, tendo Alex Gonçalves Barbosa como subsecretário.[8]
  • Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, tendo Marcio Nahas Ribeiro como subsecretário.[9]

Secretarias Nacionais

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  • Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, tendo Thiago Vasconcellos Barral Ferreira como secretário nacional.[10]
  • Secretaria Nacional de Energia Elétrica, tendo Gentil Nogueira de Sá, como secretário nacional.[11]
  • Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, tendo Pietro Adamo Sampaio Mendes como secretário nacional.[12]
  • Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, tendo Vitor Eduardo de Almeida Saback como secretário nacional.[13]

Empresas e Autarquias

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Em 15 de março de 2004, por meio da lei n° 10.847, foi autorizada a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério, que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. Outra empresa pública ligada ao Ministério é a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), responsável pela geração de levantamentos geológicos e hidrológicos básicos do território nacional.

O MME tem como empresas vinculadas a ENBPar e a Petrobras. A ENBPar controla Itaipu Binacional, Eletronuclear e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Entre as autarquias vinculadas ao Ministério estão as Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ Até sua extinção em 1990, seu nome gravava-se como das Minas e Energia. A grafia de Minas e Energia ocorre após sua recriação.

Referências

  1. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ BRASIL, Lei nº 3.782, de 22 de julho de 1960, art. 5º. Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências.
  3. ↑ BRASIL, Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992, art. 1º. Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências.
  4. ↑ Ministério de Minas e Energia.Histórico da Mineração Brasileira. Cronologia da legislação mineral e das instituições relacionadas ao setor (1891-2013)
  5. ↑ https://www.gov.br/mme/pt-br/composicao/secretaria-executiva/assessoria-especial-de-assuntos-economicos-assec/gustavo-goncalves-manfrim
  6. ↑ https://www.gov.br/mme/pt-br/composicao/secretaria-executiva/assessoria-especial-de-gestao-de-projetos-aegp/denis-de-moura-soares
  7. ↑ https://www.gov.br/mme/pt-br/composicao/secretaria-executiva/assessoria-especial-de-meio-ambiente-aesa/maria-ceicilene-aragao-martins
  8. ↑ Alex Gonçalves Barbosa
  9. ↑ https://www.gov.br/mme/pt-br/composicao/secretaria-executiva/subsecretaria-de-tecnologia-e-inovacao/marcio-nahas-ribeiro
  10. ↑ https://www.gov.br/mme/pt-br/composicao/secretaria-nacional-de-transicao-energetica-e-planejamento-sntep/Jose-Guilherme-de-Lara-Resende
  11. ↑ https://www.gov.br/aneel/pt-br/composicao/fiscalizacao-dos-servicos-e-instalacoes-de-energia-eletrica/superintendencia-de-fiscalizacao-dos-servicos-de-geracao-sfg/gentil-nogueira-de-sa-junior-cge-i
  12. ↑ https://www.gov.br/mme/pt-br/composicao/secretaria-de-petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis-spg/pietro-adamo-sampaio-mendes
  13. ↑ https://www.gov.br/mme/pt-br/composicao/secretaria-de-geologia-mineracao-e-transformacao-mineral-sgm/lilia-mascarenhas-santagostino

Ligações externas

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