Ministério das Finanças (Portugal)

Ministério das Finanças
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Missão	Definir e conduzir a política financeira do Estado e da Administração Pública
Atribuições	Política financeira do Estado e Administração Pública
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças
Órgãos subordinados	Secretária de Estado do Orçamento Secretário de Estado das Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado do Tesouro
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Terreiro do Paço, Lisboa
Histórico
Antecessor	Erário Régio
Criação	1788^[1]
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt
Notas de rodapé
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal, responsável por definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

História

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980–1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (2002–2011).^[1]

Responsáveis

• Ministro das Finanças: Joaquim Miranda Sarmento

Organização

• Ministro de Estado e das Finanças^[2]
  • Organismos diretamente dependentes do ministro
    • Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
    • Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;
    • Inspecção-Geral de Finanças (em coordenação com o Ministro-Adjunto);
    • Parpública — Participações Públicas (SGPS), S.A.;
    • Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
  • Secretário de Estado do Orçamento
    • Direcção-Geral do Orçamento;
    • ADSE — Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
    • Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    • Caixa Geral de Aposentações;
    • Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
    • Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
  • Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
    • Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;
    • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
    • Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários;
    • Instituto de Seguros de Portugal;
    • Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;
    • Mediadora de Crédito;
    • Unidade Técnica Acompanhamento Projetos;
    • Fundo de Garantia de Depósitos;
    • Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo;
    • Fundo de Contragarantia Mútuo;
    • Fundo de Resolução;
    • Sistema de Indemnização aos Investidores;
  • Secretário de Estado do Tesouro
    • Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;
    • Fundo de Regularização da Dívida Pública;
    • Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E.;
    • Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    • Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P;
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
    • Autoridade Tributária e Aduaneira
    • Comissão de Normalização Contabilística;
    • Fundo de Estabilização Tributário;
    • Fundo de Estabilização Aduaneiro.
    • Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento;
  • Secretária de Estado da Administração Pública
    • Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;
    • Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
    • Serviços Sociais da Administração Pública;
    • Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
    • Programa Operacional Potencial Humano;
    • Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública;

Lista de ministros das Finanças

Ver artigo principal: Lista de ministros das Finanças de Portugal

Ligações externas

• Conselho da Fazenda, in Infopédia, Porto Editora, Porto, 2003–2012. (Consult. 2012–07–25)
• Ministério das Finanças
• Ministério das Finanças — DGCI

Referências

1. Cronologia do Ministério das Finanças
2. http://www.portugal.gov.pt/media/1552704/20141003%20org%20mf.pdf