Patrimonio Nacional | |
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A Coroa Real da Espanha, um símbolo do Património Nacional. | |
Resumo da agência governamental | |
Formação | 7 de março de 1940 |
Órgãos precedentes | Real Casa e Património da Coroa de Espanha (1876) Património da República (1932) |
Tipo | agência governamental |
Jurisdição | Espanha |
Agência mãe | Ministério da Presidência e das Administrações Territoriais |
Sítio oficial | www |
O Património Nacional (em castelhano: Patrimonio Nacional) é a designação atribuída em Espanha aos patrimónios históricos e artísticos, vinculados historicamente à Monarquia Espanhola. O Conselho de Administração do Património Nacional (Consejo de Administración de Patrimonio Nacional) é uma agência governamental, dependente do Ministério da Presidência e das Administrações Territoriais, que tem como objetivo conservar e preservar os bens do Estado espanhol, sob a jurisdição do rei e outros membros da família real espanhola para utilizar como residência ou para os atos do Estado e as cerimónias oficiais. Todas as regalias recebidas pelo rei passam a integrar o Património Nacional.[1] Deste modo, a preservação desses monumentos deixa de ser administrada pelos funcionários da Casa de Sua Majestade, o Rei da Espanha, e passa a depender do Estado espanhol.
Os bens administrados pelo Património Nacional incluem os palácios, parques, jardins, iates,[2] conventos e mosteiros, e são designados por Edifícios ou Sítios Reais (Reales Sitios). Grande parte das residências da família real espanhola situa-se nas proximidades de Madrid, e são utilizadas tradicionalmente como casas de repouso, entretenimento ou como residência de inverno e verão pelos monarcas espanhóis, bem como os sítios onde estavam localizadas as instalações dos serviços da antiga corte, tendo em conta que atualmente a Monarquia Espanhola abdicou dela.
Durante o reinado de Afonso XIII, a agência era conhecida como Real Casa e Património da Coroa de Espanha (Real Casa y Patrimonio de la Corona de España). No período da Segunda República Espanhola, as propriedades foram confiscadas e convertidas no Património da República (Patrimonio de la República) pela lei de 22 de março de 1932. No entanto, foram rebatizadas como Património Nacional pela lei de 7 de março de 1940, durante o regime de Franco. A 16 de junho de 1982, foi adotada uma nova lei do Património Nacional.[3][4]
As seguintes residências reais utilizadas pelos monarcas espanhóis durante as suas estadias, não são administradas pelo Património Nacional, mas dependem dos governos locais:
De acordo com a lei 23/1982 de 16 de junho, o Conselho de Administração do Património Nacional é constituído pelo presidente, que é nomeado pelo rei, com a aprovação do presidente do governo, o gestor, e dez membros profissionais de elevada reputação, dos quais dois são conselheiros das câmaras municipais onde estão situadas as propriedades do Património Nacional.