Tribunal Constitucional da República Italiana

Tribunal Constitucional da República Italiana
Corte costituzionale della Repubblica Italiana
Organização
Criação 1948 (77 anos)
País  Itália
Sede Palazzo della Consulta, Roma
Composição 15 juizes
Designação Nomeação pelo Presidente da Itália, Parlamento da Itália e Tribunais da Itália
Mandato 9 anos
Presidente Silvana Sciarra
Site oficial Official website
Jurisdição
Tipo Tribunal constitucional
Jurisdição Territorial Território nacional

A Suprema Corte da Itália ou Tribunal Constitucional da República Italiana (em italiano: Corte costituzionale della Repubblica Italiana) é o mais alto tribunal da Itália em matéria de direito constitucional. Às vezes, o nome Consulta é usado como uma metonímia para denominar a corte, visto que, suas sessões são realizadas no Palazzo della Consulta, sede do tribunal em Roma.

História

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Foi estabelecido pela Constituição da Itália em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, mas tornou-se operacional apenas em 1955, após a promulgação da Lei Constitucional n. 1 de 1953 e a Lei n. 87 de 1953.[1] Realizou sua primeira audiência em 1956.

Poderes

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De acordo com o artigo 134[2] da Constituição, o Tribunal deverá julgar

  • controvérsias sobre a legitimidade constitucional das leis emitidas pelo Estado e Regiões e quando o Tribunal declara uma lei inconstitucional, a lei deixa de ter efeito dia após a publicação da decisão;
  • conflitos decorrentes da atribuição de competências de Estado e das competências atribuídas a Estado e Regiões, e entre Regiões ;
  • acusações contra o Presidente.

O tribunal constitucional aprova a constitucionalidade das leis sem direito de recurso.

Desde 12 de outubro de 2007, quando a reforma das agências de inteligência italianas aprovada em agosto de 2007 entrou em vigor, o pretexto de segredo de Estado não pode ser usado para negar o acesso aos documentos pelo Tribunal.

Composição

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O Tribunal Constitucional é composto por 15 juízes por um período de serviço de nove anos: 5 nomeados pelo Presidente, 5 eleitos pelo Parlamento da Itália[3] e 5 eleitos pelos supremos tribunais ordinários e administrativos. Os candidatos devem ser advogados com 20 anos ou mais de experiência, professores catedráticos de direito ou (ex) juízes dos Tribunais Supremos Administrativos, Cíveis e Criminais.[4] Os membros então elegem o Presidente do Tribunal. O Presidente é eleito de entre os seus membros em votação secreta, por maioria absoluta (8 votos em plenário). Se ninguém obtiver a maioria, ocorre um segundo turno entre os dois juízes com mais votos. O Presidente do Tribunal nomeia um ou mais vice-presidentes para substituí-lo em caso de ausência por qualquer motivo.

Membros

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Indicação

       Presidente da Itália        Tribunais da Itália        Parlamento da Itália

Foto Nome Indicação Data da Indicação Data do Juramento Fim do Mandato Função
Giancarlo Coraggio
(1940– )		 Tribunais da Itália
 19 de Novembro de 2012 28 de Janeiro de 2013 28 de Janeiro de 2022 Presidente
(desde 18 de Dezembro de 2020)
Giuliano Amato
(1938– )		 Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)		 12 de Setembro de 2013 18 de Setembro de 2013 18 de Setembro de 2022 Vice presidente
(desde 16 de Setembro de 2020)
Daria de Pretis
(1956– )		 Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)		 18 de Outubro de 2014 11 de Novembro de 2014 11 de Novembro de 2023 Juiz
Nicolò Zanon
(1961– )		 Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)		 18 de Outubro de 2014 11 de Novembro de 2014 11 de Novembro de 2023 Juiz
Silvana Sciarra
(1948– )		 Parlamento da Itália
(17º Legislatura)		 6 de Novembro de 2014 11 de Novembro de 2014 11 de Novembro de 2023 Juiz
Franco Modugno
(1938– )		 Parlamento da Itália
(17º Legislatura)		 16 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2024 Juiz
Augusto Barbera
(1938– )		 Parlamento da Itália
(17º Legislatura)		 16 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2024 Juiz
Giulio Prosperetti
(1946– )		 Parlamento da Itália
(17º Legislatura)		 16 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2015 21 de Dezembro de 2024 Juiz
Giovanni Amoroso
(1949– )		 Tribunais da Itália
 26 de Outubro de 2017 13 de Novembro de 2017 13 de Novembro de 2026 Juiz
Francesco Viganò
(1966– )		 Presidente da Itália
(Sergio Mattarella)		 24 de Fevereiro de 2018 8 de Março de 2018 8 de Março de 2027 Juiz
Luca Antonini
(1963– )		 Parliament
(18th Legislature)		 19 de Julho de 2018 26 de Julho de 2018 26 de Julho de 2027 Juiz
Stefano Petitti
(1953–)		 Tribunais da Itália
 28 de Novembro de 2019 10 de Dezembro de 2019 10 de Dezembro de 2028 Juiz
Angelo Buscema
(1952– )		 Tribunais da Itália
 12 de Julho de 2020 15 de Setembro de 2020 15 de Setembro de 2029 Juiz
Emanuela Navarretta
(1966– )		 Presidente da Itália
(Sergio Mattarella)		 9 de Setembro de 2020 15 de Setembro de 2020 15 de Setembro de 2029 Juiz
Maria Rosaria San Giorgio
(1952– )		 Tribunais da Itália
 16 de Dezembro de 2020 17 de Dezembro de 2020 17 de Dezembro de 2029 Juiz

Ver também

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Referências

  1. ↑ url = http: //www.governo.it/Presidenza/CONTENZIOSO/contenzioso_costituzionale/documentazione/L_19530311_87.pdf
  2. ↑ [http: //www.quirinale.it/page/costituzione «The Italian Constitution»] Verifique valor |url= (ajuda). Site oficial da Presidência da República Italiana  }
  3. ↑ Parlamento nomeia juízes com atraso crescente: consulte (em italiano) html Giuseppe Salvaggiulo, Consulta, sfregio infinito. Ventisei votazioni fallite, em La Stampa, 3 de outubro de 2015 e (em italiano) Giampiero Buonomo, Negoziazione politica e ... Non solo risate, em Avanti online, 26 de agosto de 2015.
  4. ↑ Justin O. Frosini e Sara Pennicino (2 de fevereiro de 2007). «Relatório da Itália» Verifique valor |url= (ajuda). thecourt.ca. Consultado em 29 de janeiro de 2015. Cópia arquivada em 30 de janeiro de 2015  Parâmetro desconhecido |url -status= ignorado (ajuda)

Ligações externas

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