Líder da Oposição (Portugal)

Líder da Oposição
Duração Sem termo fixo
Criado em 23 de julho de 1976 (informalmente)
Primeiro titular Francisco Sá Carneiro
Parte da série sobre
Política de Portugal
Constituição
Portal de Portugal

Líder da Oposição em Portugal é a designação habitual para referir o político que lidera o maior partido da oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder da oposição é Pedro Nuno Santos, do Partido Socialista.

Historicamente, na Terceira República Portuguesa, a liderança da oposição tem sido quase sempre repartida entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.

O líder da oposição tem um lugar de destaque no protocolo do Estado Português e é, por costume, eleito Conselheiro de Estado pela Assembleia da República. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de uma maioria qualificada de 2/3 dos votos para ser aprovadas.

Funções

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O líder da oposição figura em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português,[1] onde é referido como o "presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição".

Para além do inerente destaque mediático, o líder da oposição exerce primordialmente a sua função no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, o qual assegura diversos direitos de informação, consulta prévia e participação.[2]

Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do líder da oposição:

  • Revisões constitucionais
  • Revisão das leis eleitorais
  • Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
  • Eleição do Provedor de Justiça
  • Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
  • Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
  • Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
  • Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público

Fim do mandato

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O mandato do líder da oposição cessa aquando da nomeação para primeiro-ministro, da demissão da liderança do seu partido ou se o seu partido deixar de ser o segundo partido entre os partidos da oposição, bem como em caso de morte ou graves problemas de saúde que o impeçam de prosseguir as suas funções.

Atuais líderes da oposição regionais

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Região Autónoma Partido Líder da oposição
Açores Partido Socialista Francisco César
Madeira Partido Socialista Paulo Cafôfo

Titular

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Mais detalhes em : Lista de líderes da oposição (Portugal)

O atual titular do posto é, na XVI Legislatura, Pedro Nuno Santos, que chefia o maior partido de oposição ao XXIV Governo Constitucional.

Antigos líderes da oposição vivos

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Existem quinze antigos líderes da oposição vivos:

Gráfico temporal (desde 1976)

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Ver também

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Referências

  1. ↑ Diário da República (12 de agosto de 2006). «Lei 40/2006, 2006-08-25 - DRE». 25 de agosto de 2006. Consultado em 24 de outubro de 2019 
  2. ↑ Diário da República (26 de Maio de 1998). «Estatuto do Direito de Oposição»