Fernando Pimentel

 Nota: Se procura pelo ex-prefeito de Avaré, veja Fernando Cruz Pimentel.

Fernando Pimentel
Fernando Pimentel
43.º Governador de Minas Gerais
Período	1° de janeiro de 2015 até 1° de janeiro de 2019
Vice-governador	Antônio Andrade
Antecessor(a)	Alberto Pinto Coelho
Sucessor(a)	Romeu Zema
Presidente da EMGEA
No cargo
Período	3 de maio de 2023 até a atualidade
Presidente	Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a)	Rodrigo Brandão de Almeida
32.° Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil
Período	1° de janeiro de 2011 até 12 de fevereiro de 2014
Presidente	Dilma Rousseff
Antecessor(a)	Miguel Jorge
Sucessor(a)	Mauro Borges Lemos
50.° Prefeito de Belo Horizonte
Período	8 de novembro de 2001 até 1° de janeiro de 2009 (2 mandatos consecutivos)
Vice-prefeito	Cargo Vago (2001-2004) Ronaldo Vasconcellos (2005-2009)
Antecessor(a)	Célio de Castro
Sucessor(a)	Marcio Lacerda
Vice-prefeito de Belo Horizonte
Período	1° de janeiro de 2001 até 8 de novembro de 2001
Prefeito	Célio de Castro
Antecessor(a)	Marcos Santanna
Sucessor(a)	Roberto Carvalho
Dados pessoais
Nascimento	31 de março de 1951 (73 anos) Belo Horizonte, MG, Brasil
Nacionalidade	brasileiro
Prêmio(s)	Ordem de Rio Branco
Partido	PT (1980–presente)
Profissão	economista, cientista político
Assinatura

Fernando Damata Pimentel GORB (Belo Horizonte, 31 de março de 1951) é um economista e político brasileiro. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), é ex-governador do Estado de Minas Gerais. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil do Governo Dilma Rousseff entre 1º de janeiro de 2011^[1] e 12 de fevereiro de 2014, quando deixou o cargo para iniciar sua pré-campanha para governador de Minas Gerais^[2] no mesmo ano. Foi sucedido no Ministério por Mauro Borges Lemos. Ainda em 2014, com 52,98% dos votos válidos, foi eleito governador de Minas Gerais no primeiro turno, vencendo o candidato governista Pimenta da Veiga, do PSDB.

Biografia

Pai de três filhos, é formado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), e mestre em Ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi eleito prefeito de Belo Horizonte para o mandato de 2005 a 2008, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual é filiado e um de seus fundadores.

Carreira acadêmica

Exerceu atividade acadêmica e docente como coordenador do Centro de Extensão da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e, desde agosto de 1978, como professor assistente do Departamento de Economia.

Integrante ativo das entidades de categorias profissionais, ocupou a vice-presidência da Associação de Professores Universitários de Belo Horizonte, na gestão 1985-1987, foi presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (1991-1992) tendo sido reeleito, por duas vezes, para conselheiro da mesma, no período de 1990-1992. Foi também diretor do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais (1986-1992).

Carreira política

Foto de ficha de Fernando Pimentel no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)

Iniciou-se na militância política por meio dos movimentos estudantis de 1968, contra a ditadura militar. Na época, tinha 17 anos e estudava no Colégio Estadual de Minas Gerais. Vinculado ao grupo de guerrilha VAR-Palmares, foi perseguido pelos órgãos de repressão e viveu na clandestinidade. Foi preso em 1970 e libertado em 1973.^[3][4].

Ocupou vários cargos na administração municipal de Belo Horizonte, entre eles o de secretário Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral, na gestão de Célio de Castro. Em 1993, na gestão de Patrus Ananias, foi secretário Municipal da Fazenda, cargo que ocupou até 1996. No primeiro mandato da administração de Célio de Castro, exerceu o mesmo cargo até junho de 2000, quando se afastou para se candidatar a vice-prefeito. Essa seria sua primeira disputa de um cargo eletivo. Foi um dos principais articuladores do "Orçamento participativo" de Belo Horizonte, o maior programa permanente de obras públicas do país, que continuou sendo uma das prioridades de sua administração.

Em 2001, tomou posse como vice-prefeito de Célio de Castro e, em novembro do mesmo ano, assumiu, interinamente, o cargo de prefeito de Belo Horizonte em substituição ao titular, licenciado por motivo de saúde. Em 8 de abril de 2003, assumiu, definitivamente, o cargo de prefeito, em razão da aposentadoria de Célio de Castro. Durante sua administração no ministério da indústria, rompeu o acordo comercial no setor automotivo com o México pelo excessivo déficit comercial do Brasil.^[5]

Prefeito de Belo Horizonte

Foi apontado, pelo site inglês Worldmayor, como o oitavo melhor prefeito do mundo, em 2005. O site destaca o trabalho dos prefeitos que melhor serviram às suas comunidades. Foi o único prefeito da América do Sul na lista dos dez melhores do mundo.^[6] No ano seguinte, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu-o à Ordem de Rio Branco no grau de Grande-Oficial suplementar.^[7]

Ao lado do rei Pelé e do ministro Fernando Pimentel (MDIC), presidenta Dilma anuncia investimentos do PAC Copa para a região metropolitana de Belo Horizonte.

Ministro do Desenvolvimento

Pimentel foi escolhido como um dos ministros estreantes do Governo Dilma Rousseff, sendo empossado como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no primeiro dia de 2011.^[8] Ele fez uma administração que se destacou pelo uso de verba pública para financiar o setor privado,^[9] pelas concessões a iniciativa privada^[10] e pelas violações a acordos comerciais do Mercosul.^[11]

Disputou uma vaga no senado nas eleições de 2010, sendo derrotado por Aécio Neves e Itamar Franco.

Presidência da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos)

Pimentel foi nomeado para presidir a EMGEA pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 4 de abril de 2023.^[12] A estatal é subordinada ao Ministério da Fazenda e é responsável pela gestão de ativos (bens e direitos) que são provenientes da União e de outras entidades da administração pública federal. Ele foi empossado na presidência em 3 de maio de 2023.^[13]

Governador de Minas

Fernando Pimentel durante sua campanha pela reeleição em 2018.

Em 2014 anunciou a saída do Ministério de Desenvolvimento para disputar o governo de Minas pelo PT. Em 5 de outubro foi eleito governador de Minas Gerais no primeiro turno, com 52,98% dos votos válidos, vencendo o candidato Pimenta da Veiga, candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Tomou posse no dia 1º de janeiro de 2015.

No comando do governo de minas, Pimentel teve que lidar com a situação de crise financeira e política que assolava o país e atender cada região do estado.^[14]

Como governador, Pimentel criou os chamados fóruns regionais, que dividiu Minas em 17 Territórios de Desenvolvimento, separados por suas peculiaridades individuais. Em cada um desses Territórios, foi instalado um Fórum Regional, com reuniões presenciais que irão contribuir continuamente para o planejamento das ações de governo.^[15].

Controvérsias

Operação Acrônimo

Ver artigo principal: Operação Acrônimo

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República investigou se ele assumiu o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) com contratos de consultorias ainda vigentes e apurou várias irregularidades, atualmente responde a vários processos judiciais. Em 29 de maio de 2015, o imóvel de sua esposa, Carolina Pimentel, foi alvo de buscas da Polícia Federal no âmbito da Operação Acrônimo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo colaboradores da campanha do petista para governador em 2014.^{[16][17][18][19][20]}

Em 6 de maio de 2016, foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A PGR cita repasses da concessionária da marca Hyundai Caoa e três empresas do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, denunciado igualmente. Bridge, BRO e POR consultoria. Os repasses seriam desvios de financiamento do programa de isenções fiscais, feitos através de uma portaria assinada por Pimentel.^[21]

Em 22 de maio de 2018, foi denunciado pela pela PGR no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nas investigações da Operação Acrônimo, acusado de cometer a infração prevista no artigo 350 do Código Penal — conhecida popularmente como caixa 2 — relativo à campanha de 2014.^[22]

Em junho de 2019 Pimentel foi absolvido da acusação de ter feito uso de caixa 2 na campanha para o Senado em 2010. O TRE de Minas considerou que o MP não conseguiu comprovar a acusação.^[23]

Em março de 2017, teve seu nome investigado e pedido abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, no âmbito da Operação Lava Jato.^[24]

Em julho de 2020, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, determinou o arquivamento do inquérito^[25] da Operação Acrônimo que apurou suspeitas de pagamentos indevidos de R$ 8 milhões pelo grupo Casino envolvendo Pimentel. A decisão se baseou na inexistência de provas que ligassem o ex-governador ao caso.^[26]

Operação Lava Jato

Ver artigo principal: Operação Lava Jato

A campanha de Pimentel pagou 440 mil reais a uma empresa que é investigada na operação Lava Jato como suspeita de passar propina a André Luiz Vargas Ilário (à época membro do PT). A gráfica MPV7 passou a ser investigada pela força-tarefa sobre o esquema de corrupção da Petrobras por ter feito diversos depósitos na conta de uma empresa fantasma mantida por Vargas entre 2011 e 2014.^[27]

Em maio de 2017 em delação premiada relacionada à Operação Lava Jato,^[28] o presidente da JBS, Joesley Batista, relatou que teria doado ilegalmente R$ 30 milhões de reais para a campanha de 2014 de Fernando Pimentel por ordem da então presidente da república Dilma Rousseff. No entanto, no curso da investigação, o próprio Ministério Público Federal reconhece a inconsistência das informações da delação premiada e em Abril de 2021 o Juiz Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, rejeitou a denúncia contra Fernando Pimentel.^[29][30][31]

Processo de impeachment

A denúncia do advogado Mariel Márley Marra foi acolhida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 26 de abril de 2018, do qual pede o impeachment de Pimentel por crime de responsabilidade. O texto diz que que o governador cometeu crimes ao não repassar 300 milhões de reais ao orçamento do Legislativo. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público, o que violaria a Constituição da República.^[32]

Mesmo com o andamento suspenso, o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel por crime de responsabilidade já tem o rito definido. A mesa da ALMG se reuniu em 16 de maio de 2018 para acertar como será a tramitação, caso as questões de ordem apresentadas por deputados petistas, que motivaram a suspensão, sejam rejeitadas.^[33]

Ver também

• Eleições estaduais em Minas Gerais em 2010

Referências

1. Assessoria de Comunicação Social do MDIC (3 de janeiro de 2011). «Fernando Pimentel recebe cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior». desenvolvimento.gov.br. Consultado em 29 de julho de 2014 
2. Erich Decat e Lisandra Paraguassu (13 de fevereiro de 2014). «Fernando Pimentel deixa ministério para disputar governo de Minas». Agência Estado. Consultado em 29 de julho de 2014 
3. «Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Fernando Pimentel». Portal do Governo do Brasil. Consultado em 23 de julho de 2013 
4. «Luta contra ditadura forjou caminhos e escolhas políticas de Pimentel». O Tempo. 5 de outubro de 2014. Consultado em 23 de abril de 2021 
5. Brasil vai romper acordo automotivo com o México Click Folha, 2 de fevereiro de 2012
6. «The top 10 mayors of World Mayor 2005» (em inglês). Worldmayor. Consultado em 23 de julho de 2013 
7. Brasil (13 de abril de 2006). «Diário Oficial da União - Seção 1, número 72». Imprensa Nacional. p. 13. Consultado em 19 de setembro de 2021 
8. http://ultimosegundo.ig.com.br/os-60-mais-poderosos/fernando-pimentel/522932238e42b94b52000002.html 60 mais poderosos
9. «Dilma visita Portugal de olho em privatizações e acordos educacionais». BBC Brasil. Consultado em 10 de setembro de 2013 
10. «Governo tenta ajudar Eike a estancar crise de confiança». Portos e Navios. Consultado em 10 de setembro de 2013 
11. «BRASIL E EUA BUSCAM ACORDOS BILATERAIS». DefesNet. Consultado em 10 de setembro de 2013 
12. Landim, Raquel. «Ex-governador de MG, Fernando Pimentel é nomeado presidente da estatal Emgea». CNN Brasil. Consultado em 8 de julho de 2023 
13. Ragazzi, Lucas (3 de maio de 2023). «Pimentel toma posse como presidente da Emgea, responsável pela gestão de ativos da União». Rádio Itatiaia. Consultado em 8 de julho de 2023 
14. «Pimentel fala sobre governo de minas» 
15. «FÓRUNS REGIONAIS: A SUA VOZ É A VOZ DE MINAS» 
16. «PF faz busca na casa do governador de Minas Fernando Pimentel». Infomoney. Consultado em 31 de maio de 2015 
17. «Comissão apura se Pimentel dava consultoria ao assumir ministério». Portal Terra. 11 de junho de 2012. Consultado em 23 de julho de 2013 
18. «Fernando Pimentel recebeu R$ 2 milhões por consultorias». O Globo. Globo.com. 4 de dezembro de 2011. Consultado em 23 de julho de 2013 
19. «Comissão de Ética arquiva processos contra Fernando Pimentel». Folha de S.Paulo. Uol. 22 de outubro de 2012. Consultado em 23 de julho de 2013 
20. «Comissão de Ética arquiva processos contra Pimentel». Veja. 23 de outubro de 2012. Consultado em 23 de julho de 2013 
21. «Ministro manda para Justiça Federal investigação sobre Pimentel». O Tempo. Consultado em 11 de janeiro de 2019 
22. Thiago Herdy (22 de maio de 2018). «Ministério Público denuncia Fernando Pimentel pela 4ª vez no STJ». O Globo. Globo.com. Consultado em 22 de maio de 2018 
23. «Pimentel é absolvido de acusação de caixa 2 em campanha ao Senado em 2010». O Tempo. 23 de julho de 2019. Consultado em 20 de junho de 2021 
24. Vladimir Netto. «Veja os novos nomes de políticos da 'lista do Janot' revelados pela TV Globo». G1. Globo.com 
25. «MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS». Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: 8. 3 de agosto de 2020. Consultado em 16 de abril de 2022 
26. «Justiça arquiva inquérito da operação Acrônimo». Poder360. 29 de julho de 2020. Consultado em 16 de abril de 2022 
27. Daniela Lima e Bela Megale (7 de junho de 2015). «Fernando Pimentel usou gráfica citada na Operação Lava Jato». Folha de S.Paulo. Consultado em 10 de novembro de 2015 
28. «JBS abriu contas no exterior para favorecer Lula e Dilma, diz Joesley». Valor Econômico 
29. Vasconcelos, Frederico (29 de abril de 2021). «MPF admite que denúncia não levaria à condenação de Joesley e Pimentel». Folha de S.Paulo. Consultado em 20 de junho de 2021 
30. «Justiça Federal rejeita denúncia do MPF contra o ex-governador Fernando Pimentel». G1. 23 de abril de 2021. Consultado em 20 de junho de 2021 
31. «Juiz aponta erros e rejeita denúncia contra Joesley Batista e Fernando Pimentel». ConJur. 27 de abril de 2021. Consultado em 20 de junho de 2021 
32. Augusto, Leonardo (26 de abril de 2018). «Assembleia de Minas Gerais autoriza abrir processo de impeachment de Pimentel». Estadão. Consultado em 26 de abril de 2018 
33. Raquel Freitas (16 de maio de 2018). «Pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel tem rito definido na ALMG». G1. Globo. Consultado em 16 de maio de 2018 

Ligações externas

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